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​Tribunal de Justiça impõe nova determinação à Unimed Cuiabá

Publicado por Íntegra Comunicação Estratégica em 18/12/2021 às 08:50

A Unimed Cuiabá deve garantir aos clientes que tenham assinado contrato com o plano de saúde até a data de 31 de julho de 2021 o mais amplo acesso aos serviços e tratamentos de quimioterapia e radioterapia da Oncomed-MT. É o que determina o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao atender pedido formalizado pelo Ministério Público do Estado contra a Unimed Cuiabá.  

A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que observa que há evidências de que a Unimed Cuiabá agiu de forma irregular ao descredenciar a Oncomed, sem respeitar as normas cabíveis. “(...) de sorte que a manutenção da cobertura no atendimento aos beneficiários do plano de saúde deve ser assegurada a todos os consumidores que ingressaram antes do descredenciamento possivelmente irregular da ONCOMED”, assinala a desembargadora na decisão.

A liminar fortalece os direitos de pacientes oncológicos em Mato Grosso. Em 16 de agosto de 2021, a Justiça Estadual já havia determinado que a Oncomed-MT permanecesse realizando quimioterapia e radioterapia em pacientes oncológicos cujo plano de saúde é a Unimed Cuiabá. A medida, que contemplava também pacientes de intercâmbio estadual e nacional, já tornava sem efeito o descredenciamento dos serviços, que havia sido imposto pelo plano de saúde, em ato unilateral. 

A partir de agora, pacientes Unimed que tenham assinado contrato com o plano de saúde até 31 de julho de 2021 também têm garantido o acesso a tratamentos de quimioterapia e radioterapia da Oncomed-MT.

Ambas as decisões estão vinculadas a Ação Civil Pública movida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível – Tutela Coletiva do Consumidor. Ao fundamentar a mais nova posição do Judiciário, a desembargadora Maria Erotides reconhece a importância dos serviços prestados pela Oncomed-MT. ”Registro, ainda, que a aludida unidade de saúde é referência no tratamento oncológico em Mato Grosso, como bem anotado pelo Julgador singular, sendo a única no tratamento de radiocirurgia, inclusive, após o descredenciamento, houve encaminhamento de pacientes oncológicos a outra unidade de saúde fora do Estado, o que comprova o descumprimento da lei de regência”.

Cuidado e dignidade - “Seguiremos atendendo a todos os nossos pacientes e acolhendo aos que buscarem nossos serviços. O combate ao câncer é uma batalha difícil e estender ao paciente oncológico o direito de escolha é zelar por sua saúde, qualidade de vida e dignidade”, declara a diretora e fundadora da Clínica, oncologista Cristina Guimarães Inocêncio.
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